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Termos e Condições de Uso

Este site e seu conteúdo (o “Site”) são de propriedade exclusiva da M.R Capuzzo Importação, empresa com sede na Cidade de Santo André, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob n° 18.768.991/0001-12. Todos os direitos reservados.

Qualquer pessoa, doravante nominada "Usuário", que pretenda utilizar os serviços do e-Noivinhas deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação do termo de uso é absolutamente indispensável à utilização do website e seus serviços.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do e-Noivinhas.
O cadastro no site implica na aceitação total e irrestrita deste termo de uso.


Condições Gerais de Acesso ao Site
O acesso ao Site é gratuito, através de qualquer dispositivo com acesso a internet.
Para o cadastro e realização de compras, os usuários deverão fornecer informações sobre sua pessoa, como nome, endereço, número de telefone, bem como outros dados pessoais, cujo uso, guarda e compartilhamentos estão sujeitos às disposições presentes na Política de Privacidade do Site.
O Site é direcionado para maiores de 18 (dezoito) anos. É permitido o acesso ao Site por menores de 18 anos, desde que sejam assistidos e representados, durante todo acesso, por seus representantes legais.


Obrigações dos Usuários

São de inteira responsabilidade do usuário a veracidade e exatidão das informações prestadas, bem como a constante atualização dessas. O e-Noivinhas reserva-se o direito de verificar a veracidade dos dados informados de cada usuário no momento do cadastro, excluindo sumariamente aqueles usuários que prestarem informações falsas, incompletas ou incorretas quanto aos campos de preenchimento obrigatório.

O usuário será o único responsável pela guarda e uso de eventuais senhas de acesso concedidas para utilização dos Serviços, devendo comunicar imediatamente o e-Noivinhas no caso de perda, extravio ou furto. O e-Noivinhas não será responsável por cadastros e acessos realizados por terceiros não autorizados pelo usuário, no caso desses acessos terem sido realizados com a senha correta.

Em alguns pontos do Site, o usuário poderá emitir suas ideias e opiniões (por exemplo, através de comentários). Você reconhece, desde já, que o e-Noivinhas não tem qualquer conhecimento ou ingerência sobre o conteúdo das mensagens enviadas pelos usuários não se responsabilizando em nenhuma hipótese pelo conteúdo das mesmas ou por suas consequências. Dessa forma, o usuário será o único responsável pelo conteúdo de seus comentários, que deverão respeitar a moral, a ética, os bons costumes e os direitos de terceiros, bem como a legislação nacional em vigor. São terminantemente proibidas, no ambiente deste Site, mensagens indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas, difamatórias e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, sua nacionalidade, etnia, preferência política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio. O e-Noivinhas reserva-se o direito de excluir qualquer conteúdo de usuários que julgue inapropriado ou que conflitam com as disposições destes Termos de Uso. Os usuários ficam cientes que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela infração às normas aqui dispostas, eximindo o e-Noivinhas de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.


Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos ao Site e aos Serviços são de propriedade do e-Noivinhas  inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo e-Noivinhas.

É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas no Site. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição ou divulgação do Site deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos do e-Noivinhas sobre o site.

Salvo se expressamente autorizado pelo e-Noivinhas, fica expressamente proibido:

(i) Reproduzir, divulgar, copiar, ceder, vender, alienar ou transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, qualquer conteúdo ou marca disponibilizados através do Site, bem como quaisquer outros direitos a eles referentes;
(ii) Executar engenharia reversa no Site;
(iii) Desenvolver, criar ou patrocinar quaisquer programas, técnicas e/ou softwares maliciosos que possam alterar ou copiar o Site, ainda que seja para introduzir-lhe melhorias técnicas e/ou procedimentos;
(iv) Criar cópias, digitais ou físicas, em qualquer mídia, do Site e de qualquer parte de seu conteúdo.

Ficam os usuários cientes, desde já, que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela prática de atos ilícitos, sem prejuízo do direito de regresso pelo e-Noivinhas no que for cabível.


Limitação de Responsabilidade

O e-Noivinhas não se responsabiliza, em qualquer hipótese, por qualquer dano, material ou moral, decorrente de "caso fortuito e/ou força maior", ou seja, que não tenha ocorrido pela ação direta ou indireta do e-Noivinhas  não cabendo, portanto, nessas hipóteses, nenhum direito a indenização aos usuários.
Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, o e-Noivinhas não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, como, por exemplo, informações perdidas, incompletas, inválidas ou corrompidas, bem como intervenções de hackers e softwares maliciosos dos quais o e-Noivinhas não tenha controle, direto ou indireto.
O e-Noivinhas também não será responsável por transmissões de computador que estejam incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, "hardware" ou "software", à disponibilidade e acesso à Internet, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre quaisquer produtos e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das informações no Site, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.
É de inteira responsabilidade do usuário, manter o ambiente de seu computador seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos e, ainda, utilizar-se de softwares atualizados e eficientes para a plena navegação no Site.


Disposições Gerais

O e-Noivinhas reserva-se o direito de alterar as condições destes Termos de Uso, informando previamente seus usuários e sempre buscando assegurar sua legalidade sem prejuízo dos mesmos. A omissão ou tolerância do e-Noivinhas em exigir o estrito cumprimento das condições destes Termos de Uso não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem impedirá que o e-Noivinhas possa exercer esses direitos a qualquer tempo.
Em caso de suspensão do Site por problemas de acesso à Internet, intervenção de hackers, vírus, falha de software e hardware, queda de energia, ou em decorrência de casos fortuitos ou de força maior ou por qualquer problema do qual o e-Noivinhas não tenha controle, não será devida qualquer indenização aos usuários, sendo certo que tão logo a situação seja normalizada, a navegação no Site terá prosseguimento.
As dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente dirimidas pelo e-Noivinhas e, caso persistam, deverão ser submetidas aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
O e-Noivinhas poderá também interromper o Site a qualquer momento, informando previamente os usuários, bem como cancelar, imediatamente, o acesso ao Site de usuários que descumprirem quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso.
Caso o usuário constate alguma irregularidade ou utilização indevida do conteúdo do Site e dos serviços, este deverá comunicar imediatamente o e-Noivinhas  através do email sac@enoivinhas.com.br
Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso deverá ser enviada ao e-Noivinhas através do email sac@enoivinhas.com.br


Política de Trocas e Devoluções
A presente Política de Trocas e Devoluções trata dos procedimentos adotados pelo e-Noivinhas no tocante à trocas, devoluções, reembolsos e outros procedimentos aplicáveis ao Site.


Comunicações
Toda e qualquer solicitação ou reclamação referente aos serviços prestados no Site deverá ser comunicada ao Serviço de Atendimento ao Cliente ('SAC') através do email sac@enoivinhas.com.br - Produtos encaminhados para devolução ou troca no endereço do e-Noivinhas sem comunicação prévia com nosso SAC serão reenviados para seu remetente.

Entrega dos Produtos

Todos os produtos do Site são entregues pelo Correios e o prazo para sua entrega poderá variar conforme o endereço do destinatário.  Caso seu produto ainda não tenha sido entregue até o término do prazo previsto, entre em contato imediatamente com o SAC. O cliente poderá recusar a entrega do produto caso seu pedido não tiver sido corretamente observado ou se a embalagem estiver violada. Em todos os casos, entre em contato conosco imediatamente, através do SAC.

Trocas e Devoluções

O cliente pode trocar ou devolver o produto solicitado no caso de arrependimento da compra e de defeitos no produto.
Em todos os casos, os seguintes procedimentos devem ser integralmente observados:
Arrependimento da compra: o cliente tem o prazo legal de 07 (sete) dias, a contar do recebimento do produto, para desistir de sua compra, desde que o produto esteja intacto e sem indícios de uso. Nesse caso, o cliente poderá optar pelo reembolso ou pela troca.
Defeitos no produto: todos os nossos produtos respeitam a garantia legal de 90 (noventa) dias para quaisquer defeitos (desde que tais defeitos não sejam decorrentes de uso ou armazenamento incorretos ou inapropriados pelo próprio cliente). Nesses casos, a garantia legal permite ao cliente optar pelo reembolso ou pela troca do produto.
Todas as trocas estão sujeitas à disponibilidade de estoque.
Os custos de transporte para devoluções por arrependimento de compra sem confirmação de vícios e/ou defeitos são de responsabilidade do consumidor.
Em todos os casos, o cliente deverá entrar em contato previamente com nosso SAC, que indicará o procedimento e o endereço para envio do produto a ser devolvido.
Todos os produtos recebidos serão submetidos a uma avaliação, com o objetivo de averiguar se a devolução preenche os requisitos estipulados nesta Política e na legislação de Defesa do Consumidor.
Desde que o produto devolvido preencha os requisitos aqui estipulados, o cliente será, no caso de devoluções, reembolsado de suas despesas com o produto; no caso de trocas, o cliente receberá, através do SAC, todas as informações para a troca por novo produto, sendo que, caso haja diferença de preços entre o produto escolhido e o produto reclamado, o cliente deverá providenciar o pagamento da diferença.
Caso a devolução ou troca não esteja em conformidade com esta Política, o cliente será comunicado por telefone e seu produto será reenviado para o endereço do cliente e, neste caso, não será devido qualquer ressarcimento ao cliente.

Reembolsos

O valor dos produtos adquiridos, quando admitido o reembolso, será sempre devolvido de acordo com a forma de pagamento utilizada na ocasião da compra.
No caso de a compra ter sido efetuada por cartão de crédito, o estorno ocorrerá entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) dias após o contato do cliente com o SAC. Lembramos que esse procedimento é de responsabilidade do sistema de pagamento utilizado, não sendo possível antecipar o estorno via crédito em conta corrente.
No caso de compras efetuadas através de débito online, o estorno será feito na conta corrente do cliente em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento da mercadoria pelo e-Noivinhas  O valor da devolução não poderá ser creditado a terceiros.

Mudanças nesta Política
O e-Noivinhas se reserva ao direito de modificar esta Política de tempos em tempos, sempre com observância da legislação vigente. Caso esta Política seja modificada, um anúncio da alteração será publicado no Site. Recomendamos que esta Política seja revisada periodicamente pelos clientes.

Santo André, 27 de Agosto de 2013.

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